Dias D'Ávila:Juiz suspende CEI e decisão que afastou vereadores
O juiz substituto da Comarca de Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, determinou, no último dia 22, a suspensão das atividades da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal de Dias D’Ávila para apurar as denúncias de supostas irregularidades contra a prefeita Andréia Cajado (DEM).
O magistrado também determinou que os vereadores afastados pela presidente da Casa Legislativa, Araci Reis (DEM), retornem as suas atividades até que haja uma decisão judicial sobre o caso. São eles: Aleide Freire, Jacimar Rodrigues, Juçara Santana e Jair Felisbino.
Conforme a decisão, a sessão extraordinária, que instalou a CEI, após convocação dos suplentes dos edis citados na denúncia, foi “eivada de ilegalidades”, ou seja, poluída com ilegitimidades, e, por causa disso, invalidada.
Conforme o documento, a chefe do Legislativo tem 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o afastamento dos vereadores denunciados e convocação dos seus substitutos.
O magistrado também determinou que os vereadores afastados pela presidente da Casa Legislativa, Araci Reis (DEM), retornem as suas atividades até que haja uma decisão judicial sobre o caso. São eles: Aleide Freire, Jacimar Rodrigues, Juçara Santana e Jair Felisbino.
Conforme a decisão, a sessão extraordinária, que instalou a CEI, após convocação dos suplentes dos edis citados na denúncia, foi “eivada de ilegalidades”, ou seja, poluída com ilegitimidades, e, por causa disso, invalidada.
Conforme o documento, a chefe do Legislativo tem 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o afastamento dos vereadores denunciados e convocação dos seus substitutos.
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